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Portaria nº 02/2026
Transfere a 1ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal, para 23 de fevereiro de 2026 às 19h00min
Data Postagem: 13-02-2026
PORTARIA Nº 02/2026
Ementa: “Transfere a 1ª Sessão Ordinária de 2026 da
Câmara Municipal, para 23 de fevereiro de 2026 às 19h00min”.
O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da
Amoreira, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Executivo nº 416/2025, que
define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano
de 2026, onde fica estabelecido ponto facultativo no dia 16 de fevereiro de
2026, feriado municipal no dia 17 de fevereiro de 2026 e suspensão do
expediente no dia 18 de fevereiro de 2026, em decorrência do feriado de
Carnaval;
CONSIDERANDO o artigo nº 104 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes de ordem interna
relacionados à rotina administrativa e organizacional desta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art 1º Fica transferida a 1ª Sessão Ordinária, anteriormente
designada para o dia 19 de fevereiro de 2026, para o dia 23 de
fevereiro de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São
Sebastião da Amoreira-PR, 13 de fevereiro de 2026.
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JOSÉ APARECIDO
BRAGA
PRESIDENTE DA
CÂMARA
BIÊNIO 2025-2026